O Conselho de Justiça Federal liberou em 24 de maio R$ 1,26 bilhão, que somaram 81.180 beneficiários do INSS, e com isso venceu um total de 63.522 decisões oficiais relacionadas à aposentadoria ou invalidez.
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Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Quem já recebeu uma ordem de um juiz em abril tem direito ao atraso. Serão pagos Requisitos de Pequenos Valores (RPV), que equivalem a até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).
Além disso, os processos com valores mais altos são pagos antecipadamente. O valor em atraso fica à disposição dos beneficiários até o início de junho.
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Como consultar os RPVs?
A princípio, para ter certeza de que tem direito aos valores liberados, é necessário que o segurado ou o advogado disponibilize o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde o pedido foi protocolado. Somente RPVs com data de protocolo TRF datada de abril recebem os RTPs.
Na página web, é importante inserir o número do processo, o nome do advogado, o número do RPV e outros dados pertinentes que dependem do TRF.
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Aqui você pode encontrar as informações de contato para o tribunal em sua área. Clique no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
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Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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