A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no país, junto com saúde e previdência social. A sua descrição e diretrizes básicas se encontram na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204 e sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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No Brasil, a assistência social tem como função principal manter uma política social destinada a atender as necessidades básicas do indivíduo, principalmente em prol da família, maternidade, infância, adolescência e velhice, em especial daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o governo disponibiliza diversos programas sociais para as pessoas de baixa renda e o governo Lula ainda confirmou mais um benefício que pode pagar até R$ 2,4 mil. Veja quem tem direito a receber.
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Benefício de R$ 2,4 mil será liberado por governo Lula
Um novo benefício emergencial foi anunciado por Lula e pagará o valor de R$ 2,4 mil. O pagamento em questão foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e, segundo a pasta, o benefício será destinado para as famílias que moram no Rio Grande do Sul e trabalham com agricultura, pois a região está sendo atingida pela seca.
O benefício tem como objetivo diminuir os impactos causados no período de seca, que tem atingido a produção de diversos agricultores da região. O pagamento deve ser feito em duas parcelas e o valor a ser recebido pode variar de acordo com o perfil das famílias beneficiárias.
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Segundo informado pelo governo, cerca de 10 mil famílias deverão receber o benefício e assim como a maioria das assistências sociais, é necessário cumprir alguns requisitos para receber o pagamento. Dessa forma, para receber o benefício é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único.
O depósito será feito através do cartão do programa de transferência de renda do governo, o Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que entre estas famílias estão índios, quilombolas e pequenos agricultores.
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Calendário do Bolsa Família de março
Além do benefício prestado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, as famílias residentes do Rio Grande do Sul ainda poderão receber o pagamento do Bolsa Família de forma antecipada, no dia 20 de março. Os demais beneficiários do programa de transferência de renda receberão o pagamento de acordo com o cronograma regular.
Confira a seguir o calendário do Bolsa Família de março:
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- Final do NIS 1: pagamento no dia 20/03;
- Final do NIS 2: pagamento no dia 21/03;
- Final do NIS 3: pagamento no dia 22/03;
- Final do NIS 4: pagamento no dia 23/03;
- Final do NIS 5: pagamento no dia 24/03;
- Final do NIS 6: pagamento no dia 27/03;
- Final do NIS 7: pagamento no dia 28/03;
- Final do NIS 8: pagamento no dia 29/03;
- Final do NIS 9: pagamento no dia 30/03;
- Final do NIS 0: pagamento no dia 31/03.
