O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na tarde de quinta-feira (25) uma nova lei que permite que microempreendedor individual (MEI) contrate empréstimo de até R$ 4,5 mil por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Até então, o valor limite era de R$ 3 mil.
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O SIM Digital é o programa que visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que estão excluídos do sistema financeiro nacional.
Quem pode solicitar empréstimo pelo SIM Digital?
O SIM Digital é voltado para pessoas que exercem uma atividade ou serviço produtivo, seja urbano ou rural, individual ou coletivo. Tem também como alvo os microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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Outras pessoas elegíveis ao empréstimo são microempreendedores individuais que obtiveram qualificação técnica profissional do Sebrae. Vale ressaltar que até que a parcela de 50% seja atingida no âmbito do SIM Digital, a preferência será dada às mulheres.
Por fim, as taxas de juros começam em 3,6% por mês. O cidadão que contrata o empréstimo tem um prazo máximo de 24 meses, ou seja, dois anos, para efetuar o pagamento. O contrato pode ser celebrado em bancos autorizados pelo Banco Central.
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O SIM Digital já foi liberado?
O empréstimo do SIM Digital ainda não foi disponibilizado para contrato. Primeiro, tem que passar pela regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Isso deve acontecer em breve.
A regulamentação atual é baseada nos parâmetros antigos quando o MP foi editado. No entanto, o texto foi alterado no Congresso e precisa dessa nova revisão e regulamentação.
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Além disso, o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais informou que 3,5 milhões de pessoas já haviam se beneficiado do crédito SIM digital, incluindo empreendedores e pessoas físicas. por fim, não esqueça de compartilhar com seus amigos e familiares para que mais pessoas saibam dessa oportunidade.
