Como é de conhecimento geral, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), faz parte de um dos direitos básicos reservados aos trabalhadores formais brasileiros. Isto é, para todos aqueles indivíduos que exercem suas atividades laborais portando o registro em carteira.
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Neste sentido, após o processo de transição governamental, boa parte dos trabalhadores ficaram na incerteza sobre o futuro do FGTS. Isso porque, o novo governo propôs algumas mudanças que implicam a liberação dos valores disponíveis no Fundo.
Dessa forma, após os diversos rumores acerca do futuro do FGTS, os trabalhadores já podem contar com uma decisão firmada, que aliás, terá início a partir do mês de março.
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Logo, vale entender do que se trata essa decisão e como ficará o FGTS após a data mencionada.
FGTS vai acabar?
Antes de mais nada, é indispensável que todos entendam o que está acontecendo com o Fundo, tendo em vista os rumores sobre o fim do FGTS, para somente assim conferir a nova mudança recém aprovada. Bem, para início de conversa, como dito anteriormente, o novo governo propôs algumas anterações para o futuro do Fundo.
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É justamente em razão de uma dessas propostas que parte dos trabalhadores ficaram receosos quanto à possibilidade do fim do FGTS. Porém, é necessário pontuar que isso não vai acontecer. Ou seja, os trabalhadores poderão continuar contando com os valores provenientes do Fundo.
Na verdade, esse rumor surgiu após um pronunciamento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em relação a uma das modalidades de saque do Fundo, o saque-aniversário. Melhor dizendo, Marinho mecionou que pretende findar apenas com esse saque.
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De acordo com as informações dispostas pelo ministro, o saque-aniversário poderia funcionar como uma “armadilha” para os trabalhadores. Isso porque, trata-se de uma forma de utilizar parte dos valores do Fundo, porém, o FGTS está reservado para situações emergenciais.
Ou seja, aqueles que optam por essa modalidade, caso passem por alguma situação extrema, estarão impedidos de sacar o valor total do benefício, tendo em vista o adiantamento de até 50%. Diversos profissionais financeiros já criticaram o uso indiscriminado do Fundo.
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Entenda a nova mudança
Agora que já foi possível entender sobre a possibiliade do fim do saque-aniversário do Fundo, é hora de conferir do que se trata a nova mudança proposta, também anunciada pelo ministro em questão. Antecipadamente, vale dizer que ainda não existe uma decisão definitiva sobre o fim do saque-aniversário.
Isso porque, de acordo com Marinho, o processo para findar essa modalidade implica várias etapas, como por exemplo, necessita de uma mudança na legislação do Congresso Nacional ou a criação de uma MP (Medida Provisória).
Por outro lado, a novidade anunciada pelo ministro também envolve o saque-aniversário. Melhor dizendo, atualmente, todos os trabalhadores que optam pelo saque em questão, quando enfrentam a demissão e necessitam sacar o saque-rescisão, são impedidos de realiazar o resgate do valor disposto em conta.
Isso acontece porque as regras da antecipação do FGTS implicam que o trabalhador só pode sacar o restante do valor disposto no Fundo após 2 anos. É exatamente isso que Marinho quer mudar. Isto é, o ministro informou que pretende acabar com essa regra, tornando o saque-rescisão disponível a qualquer momento.
Além disso, Marinho também pontuou que todos os empréstimos que utilizam o FGTS como garantia deverão passar pela quitação imediata. Assim, o trabalhador irá adiantar o valor e obter descontos em razão do adiantamento.
Por fim, a decisão depende apenas da aprovação do Conselho Curador, e deverá entrar em vigor a partir de março.
