Na semana passada, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovou a Lei Federal 14.534/2023, que introduz algumas alterações no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
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De acordo com o texto, o registro passará a ser o único documento de identificação do país e também substituirá o Registro Geral, mais conhecido como RG.
Novas regras do CPF
Na prática, os cidadãos poderão passar a utilizar o CPF como o principal número de identificação. Desse modo, em alguns documentos, o número do cadastro será obrigatório:
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Veja quais são os documentos que passarão a ter o número de CPF:
- Certidão de nascimento e de óbito;
- Certidão de casamento;
- Cartão nacional de saúde;
- Registros do PIS ou do PASEP;
- NIT – Número de identificação do trabalhador.
Além disso, a emissão do CPF não será cobrada, uma vez que o documento será necessário em caso de serviços de saúde, votar, se inscrever nos programas sociais do governo, entre outros serviços.
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Com a sanção da nova Lei, a esfera federal, estadual e municipal tem um prazo de até 12 meses para se adequar às mudanças propostas pelo texto aprovado. Todavia, o prazo para realizar a integração completa dos cadastros e bases de dados é de 24 meses.
Novo RG para os brasileiros
No último ano, o governo Bolsonaro liberou um novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento.
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Embora tenha sido lançada em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Por ser recente, poucos Estados já emitem o novo formato.
Na prática, o novo RG vai passar a ser o documento oficial dos brasileiros, onde, o número não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do CPF do cidadão. A intenção é tornar a versão padrão em todo o país.
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Quando o novo RG será emitido em todos os Estados?
De acordo com o texto que regulamenta o novo documento, todos os órgãos e secretarias de identificação do país devem se enquadrar as novas regras e passarem a emitir o modelo atualizado a partir do dia 6 de março.
Lembrando que, por ser uma determinação, o brasileiro não terá que pagar para obter a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o governo, o objetivo é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.
O que muda com o novo RG?
Além do intuito de unificar o RG em todo o país, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Estre as principais mudanças da CIN são:
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
a partir de 60 anos: validade indeterminada.
