Apesar da chegada do ano novo e da mudança de presidente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar pagando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de dezembro de 2022. benefício que será pago este ano. Houve um aumento de beneficiários. Consulte aqui o valor do BPC 2023.
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O calendário de pagamentos de dezembro foi retomado em 2 de janeiro. Portanto, se você ainda não recebeu a remessa, fique atento a essas datas para não perder o prazo. O BPC é um benefício previsto na Lei de Bases da Assistência Social (LOAS). Este programa garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos beneficiários que podem ser idosos ou deficientes.
Conheça o novo valor do BPC 2023
Antes de falarmos do novo valor do Benefício de Prestação Continuada, é importante ressaltar que, embora seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Portanto, quem recebe o BPC não tem direito a benefícios como 13º salário e pensão por morte.
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Agora, quando falamos do valor que será pago neste ano, é garantido por lei que o pagamento mensal do BPC deve ser equivalente ao salário mínimo vigente naquele ano. Como a população brasileira já sabe, o salário mínimo foi reajustado novamente em 1º de janeiro de 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.320. Portanto, esse aumento será pago aos beneficiários do BPC no próximo pagamento.
Porém, cabe lembrar que: este reajuste será válido para os pagamentos dos meses de janeiro a dezembro de 2023. Atualmente, os pagamentos são efetuados para o mês de dezembro de 2022, ou seja, não serão associados a acréscimo, os beneficiários receberá R$ 1.212, que é o salário mínimo do ano passado. Os pagamentos de janeiro devem ocorrer entre o final deste mês e o início de fevereiro.
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Calendário e regras do benefício
Como todo benefício pago, não seria diferente com o BPC. Com isso, existem regras a seguir e requisitos a cumprir para garantir o pagamento. Um benefício pecuniário continuado é pago a dois grupos de baixa renda, a saber: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade se a condição for de longo prazo.
Outro requisito necessário é que o beneficiário esteja cadastrado e com os dados regularizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Para receber o salário mínimo, você deve ter uma renda familiar mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
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O pagamento de dezembro começou no dia 23 do mesmo mês e é feito de acordo com o número do lote final, independente do dígito. Para janeiro, os pagamentos serão feitos da seguinte forma: final de 8, o pagamento será em 4 de janeiro; número final 9, pagamento 5.; finalmente se final for 0 o pagamento será no dia 6 de janeiro.
