Novo RG: o que acontecerá com o documento antigo? Veja agora

A princípio, no mês de março deste ano, o governo federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade do Brasil, o novo RG. Mais importante ainda, o documento promete unificar o número de identificação por meio do CPF e evitar múltiplos números de RG no banco de dados.

Atualmente, cidadãos de qualquer estado brasileiro podem gerar um RG. Entretanto, é possível que todo brasileiro tenha 27 números de identificação ao longo da vida, resultando em uma grande quantidade de informações nos sistemas governamentais.

Ao fazer isso, o novo RG promete manter as informações consistentes com o CPF pessoal, único e intransferível por natureza, garantindo maior segurança e combate à fraude de dados pessoais. As novidades do documento também incluem o QR code. Ou seja, que permite que o documento seja lido e utilizado digitalmente por meio do aplicativo, que ainda está em desenvolvimento.

A expectativa é que o aplicativo unifique outros documentos em um só lugar, desde carteiras de vacinação até carteiras de trabalho. No entanto, não haverá substituição para esses outros dados, apenas melhor portabilidade das informações.

Outro detalhe importante é que você vai poder usar o novo RG como documento de identidade nos países do Mercosul. Em suma, o documento terá um padrão internacional, com a presença do código MRZ utilizado nos passaportes.

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O que vai acontecer com o documento antigo?

De acordo com o Decreto nº 10.977, publicado no Diário Oficial da União, o novo RG entrou em vigor em 1º de março deste ano, mas os institutos responsáveis ​​pela identificação civil têm até março de 2023 para se adequar. Portanto, as secretarias de segurança do estado e do distrito federal permanecem responsáveis ​​pela emissão e transmissão deste documento.

De acordo com as regras estabelecidas, estima-se que o cartão atual permaneça válido por até dez anos para a população de até 60 anos. No caso de brasileiros com mais de 60 anos, espera-se que o documento seja aceito por tempo indeterminado.

Para brasileiros que ainda não se cadastraram no cadastro de pessoas, a instituição se responsabiliza de forma imediata e automática por esse cadastro. Em particular, as regras das finanças federais continuam em vigor apesar da mudança no documento.

Como emitir o novo RG digital?

A saída ainda não está disponível, pois as alterações estão sendo aplicadas sucessivamente. No entanto, o decreto estipula que o documento pode ser emitido por brasileiros que possuem registro biométrico no Tribunal Eleitoral ou em outros órgãos de identificação.

Para tanto, basta inserir as impressões digitais no Banco Nacional de Identificação Civil (BDCIN). A emissão do documento é gratuita para todos os brasileiros e a adoção das novas normas será obrigatória a partir de 6 de março do próximo ano.