O salário mínimo 2023 terá um novo valor a partir do ano que vem. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023. A votação aconteceu de maneira simbólica, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Com a aprovação, será mantido o cumprimento das promessas feitas ainda no período de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse em 1º de janeiro de 2023.
Saiba o novo valor do salário mínimo
O texto que passou pelo Congresso prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. A proposta ainda prevê a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
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Em 2023, além do mínimo, também será pago o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos de beneficiários do programa. Um valor que é muito diferente do que a proposta do governo Bolsonaro, que estimava o Auxílio Brasil de R$ 405 e R$ 1.302 para o salário mínimo.
PEC da Transição promulgada
A PEC da Transição foi promulgada nesta quarta-feira (21) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A medida deixa fora do teto por um ano o valor de R$ 145 bilhões.
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Sobre o assunto, Pacheco afirmou que apenas 23 dias após a apresentação a proposta foi aprovada nas duas Casas. “Concluímos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceitáveis de dignidade humana e cidadania”, disse.
Com a aprovação da PEC, será permitido que o governo do presidente eleito possa manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 para família que tem criança com idade menor a 6 anos.
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Sobre o Bolsa Família, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (18) determinou que os recursos para o custeio do programa devem ficar fora do teto. A decisão aconteceu após um pedido da Rede Sustentabilidade.
