Fim de incertezas no orçamento da União em 2023! O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O orçamento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias e, com a aprovação, precisa ser sancionada pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
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Com a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica livre para cumprir as promessas feitas em campanha, incluindo o reajuste real do salário-mínimo, que agora será de R$ 1.320 no país.
O texto prevê a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, o que só foi possível após a promulgação da PEC da Transição.
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Outros destaques do orçamento são a manutenção do valor do Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por crianças de até 6 anos em cada família beneficiada, e novos valores para programas de pastas esquecidas no governo atual, de Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o futuro governo ainda terá R$ 9,5 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida, além de autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.
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O aumento do teto de gastos servirá para distribuir verba aos orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
Orçamento de 2023 e salário de R$ 1.320
Com a aprovação do texto do Orçamento de 2023 pelo Congresso, o salário-mínimo para o ano que vem passa a ser de R$ 1.320. O valor representa um ganho real de 2,7% em relação ao piso proposto inicialmente por Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1302. Esta será a primeira vez em cinco anos que o reajuste do valor se dá acima da inflação.
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O novo valor mira em uma das promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT), de reajuste com ganho real. O custo para os cofres públicos será de R$ 6,8 bilhões.
