A Justiça Federal autorizou em outubro o pagamento de R$ 1,54 bilhão para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam alguma ação judicial contra o órgão. Como os repasses costumam ocorrer dentro de 60 dias após a aprovação, o dinheiro deve começar a ser entregue neste mês.
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Quer saber mais sobre os valores atrasados, quem tem direito e como consultar? Então continue nos acompanhando logo abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto!
Atrasados do INSS serão pagos para segurados
Neste lote atual, cerca de 174.922 beneficiários serão contemplados após vencerem cerca de 142.817 processos. Os recursos em questão são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são liberadas mensalmente devido aos baixos valores envolvidos e menor complexidade dos processos.
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Basicamente, as RPVs representam ganhos inferiores ou iguais a uma média de 60 salários mínimos (atualmente, um valor em torno de R$ 72.720). Entretanto, caso os valores atrasados sejam maiores do que esse número estipulado, o pagamento deve ocorrer através dos precatórios que, devido às cifras mais altas, são liberados anualmente.
Ademais, o valor é destinado aos segurados que chegaram a acionar a justiça para que houvesse um processo de revisão ou concessão das aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios intermediados pelo INSS. No geral, cerca de 101.238 de cidadãos se enquadram nesse requisito, dentro do grupo dos beneficiários de dezembro.
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Embora a ordem tenha sido emitida pelo juiz em outubro, somente neste mês o Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou os recursos dos pagamentos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os órgãos responsáveis por repassar os valores das RPVs aos cidadãos que devem ser contemplados.
Como consultar os valores?
Vale ressaltar que os pagamentos dos valores devem ocorrer através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, dependendo exclusivamente do TRF de cada região disponibilizar o cronograma de liberação conforme o processo que foi protocolado.
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Ao todo, há cinco TRFs que são responsáveis por determinadas regiões do país. Logo, os cidadãos de qualquer parte do país não podem ter acesso às informações de seu processo através do site de qualquer um. Para isso, é necessário conferir qual deles é responsável pela sua região, como indicado logo abaixo.
Como esses órgãos são os responsáveis pelos repasses, é importante consultá-los para saber maiores detalhes das RPVs, como a data de liberação e os valores a receber. Por fim, para consultar os valores disponíveis (e saber se você tem direito à remessa, basta acessar o site do TRF da sua região com o número do processo e nome do advogado responsável em mãos. Confira:
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TRF 1ª Região: responsável pelo DF, AP, MG, RO, GO, RR, TO, AC, AM, MT, PA, BA, MA, PI;
TRF 2ª Região: responsável pelo ES e RJ;
TRF 3ª Região: responsável pelo MS e SP;
TRF 4ª Região: responsável pelo RS, PR e SC;
TRF 5ª Região: responsável por PE, PB, RN, CE, SE, AL.
