PIS/Pasep: Saiba quando começam os novos pagamentos do abono salarial

Após o término do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, os trabalhadores começaram a se questionar sobre a transferência do benefício para 2021. No entanto, tudo indica que o próximo calendário será divulgado até 2023.

Lembre-se que a forma de pagamento do PIS/Pasep mudou. Agora os colaboradores recebem o abono salarial numa única cota, ou seja, no mesmo ano, a partir do primeiro semestre do ano de distribuição.

Pagamento do abono salarial

A mudança na ordem de pagamento foi uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), formado por trabalhadores, empresários e representantes do governo.

Em resumo, essa mudança foi necessária para adequar o cronograma de pagamento do benefício ao orçamento anual sem deixar como antes as novas transferências para o próximo ano.

Portanto, os pagamentos para o próximo ano devem ser feitos entre os meses de janeiro a dezembro. A modificação do cronograma está prevista na Resolução nº 896, de março de 2021, conforme Art. 3º §2º:

Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.

Quem tem direito em 2023?

Para ter acesso aos valores os trabalhadores devem corresponder aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2021;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média em 2021;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e-Social.

Quando posso sacar o abono em 2023 do Pis/Pasep?

De acordo com a Resolução 896, o pagamento é feito entre janeiro e dezembro. No entanto, o Codefat ainda não confirmou o cronograma a partir de janeiro de 2023.

A Secretaria do Trabalho enviará o novo plano de pagamento de benefícios ao Codefat, onde deve entrar em vigor a partir do primeiro semestre de cada ano.