O prazo para pagamento das dívidas que impedem a opção do Simples Nacional é 31 de maio.
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O programa de reestruturação de dívidas do Programa de Dívidas do Simples Nacional (Relp) permite o parcelamento com redução de juros e multas relativas a débitos calculados no Simples Nacional ou Simei.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) propôs o programa este ano e os dividendos dos períodos de apuração até fevereiro de 2022 poderão ser parcelados.
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Juliano Garrett, Diretor de Consultoria Contábil Fiscal da Econet Editora, explica que a adesão à Relp é feita exclusivamente pela web no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC.
Ele acrescenta que muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o parcelamento e as condições de pagamento. No manual Relp, que pode ser acessado neste link (Manual_Relp.pdf (fazenda.gov.br). Eles podem acompanhar todo o processo e ficar e se livrar de suas pendências junto ao fisco.
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A Econet Editora também criou uma seção dedicada em seu site (www.econeteditora.com.br) para ajudar sua base de clientes interessados em ingressar na Relp.
O conteúdo contém explicações detalhadas sobre o programa, as bases legais envolvidas, modalidades de parcelamento, responsabilidade, cobrança, cancelamento.
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E até simuladores de cálculo para empresas do Simples Nacional e SIMEI.
Relp termina no próximo dia 31
Na correria do dia a dia, os pequenos empresários podem perder o prazo para pagar alguns impostos. Mas mesmo que a dívida seja pequena, a nota pode custar muito caro ao empresário.
Além de juros e multas, a empresa pode ser retirada do regime do Simples Nacional, um sistema que oferece diversas vantagens.
Uma delas é a unificação da arrecadação, que facilita a arrecadação de impostos. Em muitos casos, a cobrança da alíquota fixa reduz a carga tributária em 40%, relata Juliano Garrett.
Os autônomos que ingressam no MEI devem estar atentos às suas dívidas e regularizá-las para não perderem os benefícios da modalidade, tais como: Perda de seguro do INSS como pensão, auxílio-doença e licença maternidade.
Por fim, outra consequência é a dificuldade em obter linhas de crédito que possam ajudar o negócio a crescer e prosperar.
