O governo federal estendeu o programa nacional de apoio às micro e pequenas empresas (Pronampe) até o final de 2024. O Ministério da Economia estima que até R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase.
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O projeto de lei, aprovado pelo Senado em abril, estende em três anos o prazo para o governo restituir os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FOG) que financiam o programa de empréstimos.
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O retorno acontecerá a partir de 2025. Mas quem tem direito ao Pronampe e como participar? O Blog No Lugar Ideal tira as dúvidas mais importantes para quem está pensando em fazer crédito. Confira abaixo.
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Mais detalhes sobre o Pronampe
A princípio, a diferença desse programa para o anterior é a taxa de juros, diz Adilson Seixas, presidente da Loara Crédito. No ano passado a taxa de juros era de 6% ao ano mais a Selic da época, para este ano a taxa de juros é de 1,25% ao ano mais a Selic, atualmente 12,75% ao ano. No entanto, o Ministério da Economia não confirma esse percentual.
O Ministério da Economia ressalta que esta fase do programa isenta todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões fiscais, Fundo Compensatório (FGTS), Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
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Apenas se mantém a obrigação de garantir a regularidade da segurança social da empresa mutuária. No entanto, para receber o empréstimo, o microempreendedor deve apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND). O presidente Jair Bolsonaro vetou a dispensa do certificado.
A lei aprovada nesta quarta-feira prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de médio porte com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.
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Por fim, o prazo de pagamento é de 48 meses com carência de 11 meses e mais 37 parcelas. Ainda assim, é importante destacar que o mutuário pode usufruir de até 30% do programa distribuído em mais de uma instituição financeira, enfatiza Seixas.
