O Banco Central (BC) divulgou novas regras do Pix na quinta-feira, 1º de dezembro de 2022. As mudanças impactaram os limites de valor para as transações feitas por Pix.
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O BC informou que o objetivo é facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, como já é feito nas lotéricas. Além disso, visa viabilizar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Neste artigo, você vai entender o que muda com as novas regras do Pix. Então, continue a leitura!
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1. Limites de valor serão por dia e não por transação
Com as novas regras do Pix, os bancos não serão mais obrigados a impor um limite por transação, apenas por dia. Ou seja, quem tem um limite por dia de R$ 5 mil, poderá usá-lo todo em uma só transferência.
Vale destacar que permanecem as normas para alteração dos limites a pedido dos usuários. Nesse caso, as solicitações de redução devem ser aceitas imediatamente e as de aumento, se aceitas, são processados e efetivos entre 24 e 48 horas após o pedido.
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2. Bancos passarão a definir limites para pessoas jurídicas
O Banco Central determinou que as instituições financeiras serão autorizadas a definir limites de pessoas jurídicas. A base para essa definição passa a ser o limite que o cliente tem na Transferência Eletrônica Disponível (TED), não mais no cartão de débito.
3. Liberação da customização do horário noturno será opcional
A partir das novas regras do Pix, os bancos poderão ou não oferecer a personalização do horário noturno diferenciado, quando o cliente pode solicitar um limite menor para as transações.
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Em agosto de 2021, o BC havia estabelecido um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas. O objetivo era dificultar a ação de criminosos, como sequestros relâmpagos e assaltos. Entretanto, autorizou que usuários alterem o horário de início do período e o valor total permitido por operação durante o dia.
Contudo, essa flexibilidade teve pouca demanda e baixa efetividade para limitar os crimes. Além disso, foi considerada de bastante complexidade operacional para os bancos e demais instituições financeiras.
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Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h. Porém, os bancos podem ofertar, se quiserem, a possibilidade de mudar para 22h e 6h.
4. Limite para Pix Saque e Pix Troco será aumentado
Com as mudanças nas regras do Pix, a retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco terá um limite maior. Durante o dia, passará de R$ 500 para R$ 3 mil. No período noturno, passará de R$ 100 para R$ 1 mil.
Em nota, o Banco Central informou que “essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”.
Como vimos, as novas regras do Pix foram divulgadas pelo Banco Central na quinta-feira, 1º de dezembro de 2022. O objetivo, segundo o BC, é deixar as normas mais simples e aprimorar a experiência dos usuários.
As mudanças passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. Entretanto, os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes, por meio dos canais digitais, entrarão em vigor a partir de 3 de julho de 2023.
