Pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades.
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Embora não seja um benefício de aposentadoria e não forneça 13º salário nem gere benefício por morte, o subsídio é pago mensalmente aos beneficiários. Seu valor é de um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.212.
Quem tem direto ao BPC?
Para acessar o BPC, a família deve ter renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Também é necessário ter um cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), sistema do governo que coleta dados de pessoas em situação de pobreza.
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Para pessoas com deficiência, devem ser apresentados documentos que comprovem que a condição é permanente, como laudos, exames e atestados médicos.
Como solicitar o benefício?
Após comparecer a um Centro de Assistência Social (CRAS) e se cadastrar no CadÚnico, o interessado poderá solicitar o benefício por um dos seguintes canais:
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- Telefone 135;
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Agências da Previdência Social.
Calendário de agosto
O BPC é pago nas mesmas datas dos programas previdenciários do INSS, como anuidades e pensões. O pagamento é feito de acordo com o último dígito do número de atendimento ao cidadão (NB), sem levar em consideração o dígito. Confira o calendário de agosto:
- NB com final 1: 25 de agosto de 2022;
- NB com final 2: 26 de agosto de 2022;
- NB com final3: 29 de agosto de 2022;
- NB com final 4: 30 de agosto de 2022;
- NB com final 5: 31 de agosto de 2022;
- NB com final 6: 01 de setembro de 2022;
- NB com final 7: 02 de setembro de 2022;
- NB com final 8: 05 de setembro de 2022;
- NB com final 9: 06 de setembro de 2022;
- NB com final 0: 08 de setembro de 2022.
