As contas do fundo de verbas rescisórias (FGTS) estão anualmente sujeitas à atualização monetária prevista em lei, sendo o índice a ser aplicado a taxa de juros referencial (TR).
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No entanto, a TR ficou em 0% até 2021, resultando em contas não sendo ajustadas adequadamente por um longo período de tempo.
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Essa condição permite que alguns trabalhadores solicitem a revisão do FGTS no período entre 1999 e 2022.
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Por meio dessa aplicação, algumas pessoas físicas poderiam receber até R$ 10.000 com o saque renovado do Fundo, pois embora o saque normalmente autorizado seja de até R$ 1.000, o valor poderá ser aumentado levando em consideração as condições da revisão.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS?
Infelizmente, o governo federal não criou nenhum meio administrativo para solicitar a correção. Dessa forma, o empregado fica livre para ajuizar ação nos juizados especiais federais.
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Além do pedido, é preciso juntar cópia dos seguintes documentos listados logo abaixo:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de residência;
- Informes de rendimento do FGTS.
Mesmo que o processo seja perante o Tribunal de Justiça Federal, por se tratar de um juizado especial, não é absolutamente necessário que o cidadão seja representado por advogado.
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No entanto, vale ressaltar que esse profissional pode ser muito útil para fazer a solicitação e até mesmo para entender se existe de fato o direito de retificação.
Um detalhe importante é que a verificação tem um teto de 60 salários mínimos (R$ 72 mil). Se você quiser simular o valor que poderia ganhar na justiça, pode usar a ferramenta LOIT FGTS. Ele calcula o saldo que cada contribuinte deve ter de acordo com a inflação de 1999 até o presente.
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