Com o final do ano se aproximando, também chegam ao fim as datas de pagamento da parcela de R$ 600. De acordo com o calendário oficial divulgado há alguns meses, ainda faltam milhões de famílias beneficiárias para receber os repasses do Governo Federal.
Publicidade
Além disso, outra questão que também pode estar preocupando as famílias é sobre o futuro do programa social. Isso acontece porque, como haverá a troca de gestão governamental a partir do próximo ano, o Auxílio Brasil está previsto para chegar ao fim.
Fim do Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é importante destacar que o Auxílio Brasil passou a vigorar no país a partir do final de 2021, quando a Lei Federal nº 14.284 foi aprovada. Com isso, o programa social substituiu o Bolsa Família, que esteve em vigor entre os anos de 2004 a 2021. Ou seja, durante quase duas décadas.
Publicidade
Com a eleição do candidato Lula (PT) para assumir o posto de chefe do Executivo a partir de 2023, era esperado que houvesse o fim do Auxílio Brasil e o retorno do Bolsa Família. Isso já que o Bolsa Família foi criado durante o seu primeiro mandato e também porque dentre as propostas de campanha do candidato estavam o retorno do Bolsa Família.
PEC da Transição
Um dos maiores pontos de preocupação dizia respeito à continuidade das parcelas de R$ 600. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil paga parcelas de R$ 600 devido a aprovação da Emenda Constitucional nº 123, que permitiu a liberação de cerca de R$ 20 bilhões para o programa social.
Publicidade
Contudo, os valores eram suficientes para cobrir o aumento dos gastos somente até dezembro de 2022. Isso significa que a partir de janeiro de 2023 as parcelas voltariam aos valores regulares.
No entanto, durante a campanha o candidato Lula, bem como outros candidatos, se comprometeram a manter o benefício em R$ 600. Com isso, foi necessário que a equipe econômica criasse uma PEC de Transição, que solicita um gasto de R$ 145 bilhões fora do teto para realizar os pagamentos necessários.
Publicidade
O texto foi aprovado no Senado Federal há alguns dias e, agora, recebeu a aprovação na Câmara dos Deputados, no primeiro turno. Ainda haverá um segundo turno de votação.
Calendário completo
Até a sexta-feira (23/12), os beneficiários ainda podem contar com o depósito das parcelas do Auxílio Brasil para quem tem o Número de Inscrição Social com finais 8, 9 e 0.
Publicidade
Para todos os outros o benefício já está disponível na conta do Caixa Tem. Além disso, o Vale-Gás também está sendo pago pela última vez com as parcelas integrais, no valor atual de R$ 112.
Logo, as famílias com direito a receber ambos os benefícios podem contar com o depósito de R$ 712 ainda em dezembro.
- 12/12 – Final de NIS 1
- 13/12 – Final de NIS 2
- 14/12 – Final de NIS 3
- 15/12 – Final de NIS 4
- 16/12 – Final de NIS 5
- 19/12 – Final de NIS 6
- 20/12 – Final de NIS 7
- 21/12 – Final de NIS 8
- 22/12 – Final de NIS 9
- 23/12 – Final de NIS 0
