O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Dessa forma, o empregador deve abrir uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal e depositar mensalmente 8% do salário bruto dos funcionários.
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Recentemente, o FGTS também anunciou uma nova rodada do saque-aniversário, que deve começar em poucos dias para milhões de brasileiros.
Novo saque-aniversário do FGTS de Até R$3.900
Em poucos dias, milhões de trabalhadores com carteira assinada terão o direito de sacar R$ 3,9 mil das suas contas do FGTS, Isso porque, no dia 2 janeiro, começa mais uma rodada do saque-aniversário. A modalidade foi criada com o objetivo de proteger o trabalhador em situações adversas.
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Assim, o fundo de garantia funciona como uma espécie de poupança, mas o saldo só pode ser resgatado em situações previstas por lei, sendo as mais conhecidas a demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. No entanto, também existe a opção mais recente criada pelo governo, que autoriza o cotista a retirar parte do valor disponível todos os anos, conhecido como saque-aniversário, que conta com a adesão de mais de 12,9 milhões de pessoas.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, porém, fica autorizado a retirar um percentual das contas vinculadas todos os anos. A multa rescisória de 40% paga pelo empregador é mantida.
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Conforme as regras, o resgate do dinheiro deve ser realizado entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista e o último dia útil do segundo mês subsequente. Dessa forma, aqueles que nasceram em janeiro e optaram pelo saque, têm até o dia 31 de março para sacar o valor.
Ademais, ainda é necessário realizar a adesão até o último dia útil do mês de aniversário para que a mudança tenha validade no mesmo ano. O processo pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS, que se encontra disponível para iOS e Android (bit.ly/3IcMFkP), pelo site do Fundo de Garantia (fgts.gov.br) ou presencialmente através de agências da Caixa Econômica Federal.
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A respeito do valor a ser retirado, tudo depende da quantidade disponível nas contas do trabalhador. Assim, quem tiver até R$ 500 pode resgatar 50% do valor, e assim por diante. Além disso, também é oferecida uma parcela adicional de R$ 2,9 mil.
Conheça outras modalidades de saque do FGTS?
Além do saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal também autoriza outros saques através da conta do fundo de garantia. São eles:
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- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria do trabalhador;
- Término do contrato temporário;
- Trabalho avulso suspenso;
- Compra de casa própria;
- Desastre Natural;
- Amortização de parcelas do imóvel próprio;
- Trabalhador ou dependente(s) com câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Falecimento do trabalhador;
- Falecimento do patrão;
- Rescisão contratual e/ou nulidade do contrato, se houver culpa recíproca ou força maior;
- Empregador declarar falência;
- Mais de três anos sem carteira assinada.
