O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, que constituem depósitos dos empregadores em nome dos empregados.
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O fundo foi criado para garantir aos trabalhadores a compensação pelo tempo de serviço em caso de despedimento sem justa causa e também para garantir a constituição de uma reserva que pode ser utilizada na reforma ou pelos seus familiares após a sua morte.
Saque do FGTS
Os empregadores são obrigados a depositar uma quantia de 8% do valor do empregado em sua conta pessoal todos os meses. Assim, o trabalhador pode retirar-se do fundo em caso de despedimento sem justa causa ou se observar a sua data de nascimento.
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Saque de R$ 3 mil liberado
Trabalhadores que aderirem o saque aniversário do FGTS podem ganhar até R$ 3 mil. O novo calendário para 2023 já foi aprovado e suas datas já foram divulgadas.
O saque do valor vai depender do saldo que o trabalhador tiver nas contas do Fundo de Garantia. Quanto maior o saldo do trabalhador, menor o percentual que pode ser resgatado. Confira a tabela:
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| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Antes de aderir ao saque-aniversário, é necessário conhecer como funciona a modalidade:
A sistemática é opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
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O trabalhador pode desistir do saque-aniversário?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que optar pelo saque do FGTS no dia de seu aniversário poderá, por meio do requerimento do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja previsibilidade contratual, ou seja, ele não solicitou para antecipar o aniversário da retirada.
A única exigência legal é que a migração seja feita dois anos após o pedido de retorno.
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Veja o calendário do saque-aniversário 2023
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acesse a aba “Saque-Aniversário”. Portanto, você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Dessa forma, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário, levando em conta o seu saldo atual no FGTS.
