Em abril, está prevista uma reforma do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e poderá beneficiar os trabalhadores com carteira assinada. A medida será tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e existe a possibilidade do cidadão no regime CLT ganhar até R$80 mil! Veja mais detalhes.
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Reforma do FGTS
Para aqueles que ainda não estão cientes, a reforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estaria baseada na taxa calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa maneira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade será apresentada pelo ministro Roberto Barroso.
É também relevante destacar que, segundo a legislação em vigor, os valores depositados nas contas ativas e inativas do FGTS devem ser ajustados pela Taxa Referencial (TR), cuja taxa atual é de 0,048% ao ano, acrescida de 3%. Logo, o julgamento pelo STF da ação requer uma alteração dos juros, que estão historicamente abaixo da inflação desde 1999.
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Portanto, trata-se de duas décadas de perdas no poder de compra do funcionário que poderia aproveitar melhor o benefício do FGTS enquanto o dinheiro fica mantido na poupança. Contudo, especialistas econômicos reforçam que a Taxa Referencial já está há cerca de 10 anos próxima a zero, desvalorizando ainda mais os valores.
Cálculo da reforma do FGTS
Para fins de preservar o direito a revisar saldo do FGTS, é indicado que o trabalhador comece uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da Taxa Referencial.
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Assim, isso se deve ao fato de que, apesar de a possibilidade de a TR ser declarada inconstitucional, há a opção de utilizar a técnica de modulação. Portanto, essa técnica pode evitar resultados retroativos para aqueles que não entraram com ações previamente.
É importante ressaltar que o direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra. Dessa forma, esse poder de compra se refere ao patrimônio do cidadão. Ademais, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos menores que a inflação, deve ser recalculado com um índice que corrige essa discrepância.
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Logo, esse cálculo pode ser feito no site LOIT FGTS, de maneira totalmente gratuita e automatizada. Entretanto, caso necessite de suporte na etapa de documentação, tal serviço também está disponível.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei n.º 5.107 de 1967. Assim, o objetivo do benefício é fornecer segurança financeira e proteção aos trabalhadores registrados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em resumo, é um fundo alimentado pelos trabalhadores para fornecer indenização aos empregados após o término do contrato de trabalho.
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Dessa maneira, o benefício é baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. Logo, no Brasil há dois tipos de pagamento: o FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, empregadores que demitem o empregado sem justa causa ou não renovem o contrato de trabalho com as mesmas condições do contrato anterior, têm direito a receber verbas rescisórias, que incluem o FGTS.
Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, normalmente sendo 40% do saldo do FGTS dos funcionários para compensar.
