A princípio, agora você vai poder transferir seu carro usando o aplicativo CDT de forma simples e rápida. Confira nosso artigo até o final para ficar por dentro dessa novidade.
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Agora ficou mais fácil transferir a propriedade dos carros. Cidadãos comuns (pessoas físicas) agora podem transmitir digitalmente o documento do veículo através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito sem precisar ir a um cartório para verificar a assinatura e é gratuito. A validação é feita eletronicamente pela plataforma gov.br no aplicativo CDT.
Há seis meses é possível transferir a propriedade dos carros pelo aplicativo móvel. No entanto, a assinatura eletrônica estava disponível apenas para vendas a entidades comerciais que fazem parte do Cadastro Nacional de Veículos (Renave). O sistema registra a entrada e saída do veículo no estoque da concessionária.
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Então a novidade é a liberação do handover para particulares. Mas existem algumas condições. A função permanece ativada apenas para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. A razão para isso é que a nota de transferência em papel – antiga DUT – passou a ser digital. Você também deve estar cadastrado na plataforma gov.br.
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Como vai funcionar
De acordo com o Serpro, criador do sistema, o procedimento de transferência é muito simples e rápido. Na transação, o vendedor acessa o aplicativo do CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Esta validação, portanto, elimina a necessidade de escritura pública.
Além disso, o comprador recebe a notificação e repete o processo após o cadastro na plataforma gov.br. Com a transferência que ocorreu no sistema, o novo proprietário agora salvou digitalmente os documentos do veículo no aplicativo CDT em seu smartphone.
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Veja Outros recursos do aplicativo CDT
Antes de tudo, o primeiro passo para acessar os serviços do CDT é baixar o aplicativo para o seu celular. É gratuito e está disponível nas plataformas Android e iOS. O aplicativo só usa a internet ao criar o documento pela primeira vez. Depois disso, as versões digitais da CNH e CRLV também estarão disponíveis sem conexão de rede. E valem como documentos em todo o país.
Um dos recursos disponíveis e muito úteis é o Compartilhamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). É uma opção interessante para veículos com vários motoristas. Assim, a pessoa compartilha o documento CDT com os demais motoristas. E todos podem ter o documento de registro do veículo em seu smartphone.
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Você também pode pagar multas com tarifa reduzida. Com isso, o aplicativo oferece descontos de 20% e 40% para infrações cometidas.
Mas existem regras. Para obter o maior desconto, o motorista deve estar registrado no CDT. Dessa forma, a violação é relatada logo após ocorrer.
Por fim, se o motorista aceitar e renunciar à objeção, ele receberá o maior desconto. Mas se você apelar, você ganha um desconto de 20% nos casos ganhos.
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