Atualmente, a Câmara dos Deputados discute a respeito de um projeto de lei para a implementação do Plano de Antecipação de Renda Mensal. Em outras palavras, a ideia é criar uma maneira de permitir que beneficiários do Auxílio Brasil e de outros programas solicitem o adiantamento de uma parcela.
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Em todos os casos, segundo diz o texto do PL, os valores antecipados deverão ser repassados no mês de janeiro. Então, para saber mais sobre essa possibilidade, confira a seguir.
Projeto quer permitir antecipação do Auxílio Brasil
A medida é de autoria do deputado Antônio Furtado (União-RJ). O objetivo é buscar ajudar trabalhadores a lidarem com as contas no primeiro mês do ano, por isso a ideia de o adiantamento ser pago apenas em janeiro. Dessa forma, o projeto prevê um desconto de parcelas nos 11 meses seguintes, assim como no abono natalino. O saldo da antecipação deve ser quitado até o mês de dezembro.
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Segundo o deputado, janeiro sempre foi, historicamente, o mês de maior dificuldade para brasileiros em termos de dinheiro. Principalmente pelo pagamento de gastos como IPVA, IPTU e materiais escolares, entre outros. Com isso, o objetivo é tornar essa época do ano um pouco mais “tranquila” financeiramente, com uma parcela a mais do Auxílio Brasil.
Uma questão importante sobre o projeto de lei é que ele prevê que estados e municípios possam aderir ao plano apenas se quiserem. Ou seja, não será uma medida obrigatória. Até o momento, o texto já teve aprovação na Comissão de Trabalho e deve em seguida passar por outras comissões. Depois, segue para o Senado e então para sanção presidencial.
