Estamos num momento de grande indecisão, principalmente no que se refere aos benefícios assistenciais pagos pelo governo federal. Isto se deve, a troca de governo federal para o ano de 2023. Por isso hoje responderemos se vai ter parcela extra de 350 BRL no auxílio Brasil.
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Um dos grandes compromissos de campanha eleitoral é que ocorra mudança no pagamento do auxílio Brasil, inclusive com a troca do nome do programa.
Explicando a parcela extra de 350 BRL no auxílio Brasil
Neste ano de 2022 a partir do mês de julho, com a aprovação pelo Congresso Nacional de um aumento temporário no benefício, de R$ 200,00, as famílias beneficiadas no programa passaram a receber o valor de R$ 600,00, que foram pagas em 5 parcelas, finalizando no mês de dezembro de 2022.
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Foi mandado para o Congresso Nacional aprovar o orçamento para o ano de 2023, onde prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 405,00, ou seja, pagamento de R$ 400,00, acrescidos, do porcentual da inflação do ano.
Mas, uma das promessas de campanha, do governo eleito, é de que, o valor de R$ 400,00, que é valor definitivo, seja alterado da seguinte maneira:
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- acréscimo de R$ 200,00 no valor base do benefício;
- pagamento de R$ 150,00 por criança com idades entre 0 e 6 anos.
Assim, o valor do benefício teria um acréscimo de R$ 350,00, que nesse artigo chamamos de parcela extra.
O que é preciso ocorrer para que essa parcela extra de 350 BRL se efetive não pagamento do benefício do Auxílio Brasil?
Existe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), chamada de PEC da Transição, ou PEC Fura Teto, que propõe:
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- a retirada do orçamento, do valor de R$ 105 bilhões que estavam destinados para o pagamento do benefício;
- acrescentar o valor de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos, sendo que R$ 175 bilhões seriam relativos ao pagamento dos benefícios;
- e os R$ 23 bilhões restantes seriam uteis para implantar outros projetos que ainda não definiram.
Enfim, a proposta da PEC, demorou muito para chegar a uma versão final, e ser protocolada no Senado Federal. Informações veiculadas na mídia afirmam, que esta PEC será analisada hoje dia 6 de dezembro, na CCJ, e encaminhada para votação no Senado Federal no dia 7 de dezembro.
Sabemos, que deverá existir 2 votações em 2 turnos separados tanto no Senado Federal quanto no Congresso Nacional. E, na sequência, irá para a sanção presidencial.
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Todo esse trâmite deverá ocorrer até o dia 16 de dezembro, data essa que está marcada para a votação da aprovação do orçamento para o ano de 2023.
Será que haverá uma parcela extra no pagamento dos benefícios para o ano de 2023?
Essa é uma resposta muito difícil de ser dada hoje! Pois depende de todas as negociações que estão sendo feitas com os deputados federais e senadores, para ter aprovação a PEC de Transição.
O que se escuta nos bastidores, é que a proposta da PEC irá sofrer alterações, mas não se sabe até o momento quais serão as alterações, até que valor será possível aumentar o benefício do Auxílio Brasil.
Nem mesmo se tem a definição, de que a PEC da transição tenha de fato aprovação em sua totalidade, ou em partes.
