Cerca de 500 mil trabalhadores ainda não reivindicaram o abono de PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 de até um salário mínimo (R$ 1.212). Das 481.700 pessoas, os servidores públicos são a maioria (325.842), outros 155.923 estão empregados no setor privado.
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O número calculado até o dia 23 é um pouco superior ao divulgado há um mês, quando 478,7 mil pessoas ainda não haviam resgatado o benefício.
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Segundo o Ministério, esta diferença deve-se à preparação e tratamento dos certificados notificados. Além disso, os trabalhadores que recorreram já estão sendo analisados e liberados.
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Este ano, os pagamentos de subsídios começaram em fevereiro. O último grupo a receber o contrato foram os trabalhadores do setor privado que nasceram em dezembro e estavam segurados em 31 de março. Todos os beneficiários podem sacar os fundos até 29 de dezembro.
Como checar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Quem ainda não recebeu o abono de PIS/Pasep deste ano pode verificar sua situação pelo aplicativo Cartão de Trabalho Digital disponível para Android e iOS.
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Basta acessar a aba Benefícios e depois Abono Salarial para verificar o valor, dia e banco onde o benefício foi depositado.
Vale lembrar que os pagamentos do auxílio são sempre efetuados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).
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A Caixa paga diretamente em conta corrente, conta poupança ou conta poupança social digital. Caso nenhuma dessas alternativas esteja disponível, os fundos podem ser sacados em agências, lotéricas, autoatendimento e Caixa Aqui.
Já os correntistas do BB têm seus benefícios disponíveis diretamente em sua conta. O subsídio também pode ser obtido em qualquer agência do banco.
Saiba quem tem direito?
Todos os trabalhadores do setor privado e do setor público que ganharam em média até dois salários mínimos mensais em 2020 têm direito ao subsídio em 2022.
O cidadão também deve estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Também é exigido, principalmente para trabalhadores do setor privado, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020 com carteira assinada.
Todos os cidadãos ainda são obrigados a informar seus dados corretamente pelo empregador ao governo.
Em seguida, veja agora quem não tem direito:
- empregados e empregadas domésticas;
- trabalhador rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor do Abono do PIS/Pasep
O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 101.
Portanto, para saber quanto receberá, o trabalhador deve multiplicar o número de meses que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos de 15 dias ou mais contam como um mês completo.
O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo. Recorde-se que a referência é o montante mínimo nacional aplicável na data de pagamento e não no ano base.
Ou seja, embora o salário mínimo tenha sido menor em 2020 (R$ 1.045), quem tem direito ao subsídio máximo agora recebe R$ 1.212, que é o valor atual.
Os trabalhadores que tinham direito ao abono referente ao ano base de 2019 e por algum motivo ainda não sacaram o dinheiro devem entrar em contato com a Secretaria de Obras e Previdência através do site oficial. Basta preencher o formulário disponível em Canais de Atendimento na página.
Caso o trabalhador não tenha acesso à Internet, ele pode concluir o processo ligando para 158.
Todos os cidadãos ainda podem entrar em contato com a unidade regional de fiscalização do trabalho mais próxima de seu estado para tirar dúvidas e demais esclarecimentos.